Certidão de nascimento, casamento e divórcio: dúvidas respondidas

Quanto tempo tenho para registrar o bebê?

O prazo é de 15 dias após o nascimento. Se a cidade fica a mais de 30 km do cartório, chega a 3 meses. Depois disso o registro ainda é possível, mas o cartório pede documentos extras.

A primeira certidão é gratuita?

Sim. O registro e a primeira via não têm custo. A segunda via é paga, e o valor muda de estado para estado.

Outra pessoa pode pedir a minha certidão?

Pode. A certidão comum é pública e qualquer pessoa consegue pedir, sem explicar o motivo. Já a de inteiro teor, com todos os dados do registro, só o titular recebe, ou quem tiver autorização da Justiça.

Como corrigir um erro no nome?

Erros de grafia, como uma letra trocada, se corrigem direto no cartório, sem juiz. Leve a certidão e um documento com o nome certo. Quem tem mais de 18 anos também pode alterar o prenome no cartório, uma única vez.

Perdi a certidão. Como tiro a segunda via?

Peça no cartório onde vocês casaram ou pelo portal do Registro Civil. Tenha em mãos os nomes completos, a data do casamento e a cidade. A certidão sai em papel ou em versão digital.

Quanto tempo vale a habilitação para casar?

Vale 90 dias. Se o casamento não acontecer nesse prazo, é preciso refazer o processo.

Qual é o regime de bens se eu não escolher nenhum?

Vale a comunhão parcial: os bens comprados depois do casamento são dos dois. Para outro regime, o casal faz um pacto antenupcial em cartório antes de casar.

Dá para se divorciar no cartório?

Dá, quando o casal concorda com tudo e não tem filhos menores de idade nem incapazes. A escritura sai em poucos dias, com advogado ou defensor público acompanhando. Com filhos menores, em regra o caminho é pela Justiça.

Preciso esperar algum prazo?

Não. Desde 2010 não existe tempo mínimo de casamento nem separação prévia.

O que fazer com a certidão depois do divórcio?

A certidão de casamento precisa ter o divórcio averbado, isto é, anotado nela. Peça a versão atualizada: ela é exigida para casar de novo, vender imóvel ou financiar. Quem quiser voltar ao nome de solteiro também pede isso no cartório.

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