Como tirar certidão negativa: de débitos federal, estadual e municipal

O que é a certidão negativa de débitos federal, estadual e municipal?

É a certidão que diz "nada consta" para o seu CPF ou CNPJ em um órgão público. Cada esfera de governo emite a sua, e uma não substitui a outra:

• Federal: impostos federais e dívida ativa da União.
• Estadual: tributos do estado, como o ICMS e o IPVA.
• Municipal: tributos da prefeitura, como o IPTU e o ISS.

Pedem para participar de licitação, financiar imóvel, vender imóvel ou abrir empresa. Antes de pedir, pergunte a quem exige qual das três ele quer.

Como tirar a certidão negativa de débitos federal?

Pelo site da Receita Federal ou da PGFN, informando o CPF ou o CNPJ. A certidão é uma só, conjunta, e sai na hora quando não há pendência. Ela vale por 180 dias.

O resultado pode ser de três tipos:

• Negativa: não há débito. Pode imprimir e usar.
• Positiva com efeitos de negativa: há débito, mas ele está parcelado ou garantido. Vale como negativa.
• Não foi possível emitir: há pendência aberta. Pague ou parcele, espere o sistema atualizar e tente de novo.

A certidão negativa federal é paga?

Não. A emissão pela internet é gratuita. Se um site cobrar para emitir a certidão federal, ele está cobrando por um serviço que você faz sozinho de graça. O valor só faz sentido quando alguém faz o pedido por você.

Como tirar minha certidão negativa estadual?

No site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado, com CPF ou CNPJ. O endereço e o nome do serviço mudam de estado para estado, então busque "certidão negativa de débitos" junto com o nome da Sefaz do seu estado. A emissão online costuma ser gratuita e a validade é definida por cada estado.

Como emitir uma certidão negativa de débitos municipais?

No site da prefeitura da cidade, no serviço de certidões ou do setor de tributos. Em muitas cidades você informa o CPF ou o CNPJ, e para imóvel pede-se também o número de inscrição do IPTU. Cada prefeitura define o prazo de validade, e algumas cobram uma taxa de emissão. Quando o site não resolve, o pedido é feito no balcão da prefeitura.

O que significa a certidão negativa de débitos municipais?

Significa que você está em dia com os tributos da prefeitura, como IPTU e ISS. Ela é a certidão mais pedida na venda de imóvel. Se aparecer débito, a prefeitura emite a guia para você pagar, e depois da baixa a certidão sai.

Outras certidões negativas que costumam pedir junto

• FGTS (CRF): emitida no site da Caixa, gratuita, vale 30 dias.
• Trabalhista (CNDT): emitida no site do TST, gratuita, vale 180 dias.
• Protesto: emitida pelos cartórios de protesto, paga. Veja o guia da certidão negativa de protesto.

A certidão não saiu. E agora?

Confira se o CPF ou CNPJ digitado está certo e se não há débito em aberto. Se houver, pague ou parcele e emita de novo depois de alguns dias úteis. Se a dívida já foi paga e a pendência continua, guarde o comprovante e peça a regularização ao órgão. Se você prefere não resolver sozinho, mande o caso para a gente.